Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "FURTO, ARMAMENTO MILITAR. PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA, JUSTA CAUSA, INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ILEGALIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, DESNECESSIDADE, PRISÃO EM FLAGRANTE, AUSÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO, PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, CUMPRIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO, ILEGALIDADE, CARACTERIZAÇÃO, OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, MOROSIDADE, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, VIOLAÇÃO. ALVARÁ DE SOLTURA, EXPEDIÇÃO."