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Sentença condenatória, proferimento, impossibilidade, Distrito Federal. (1)
Sentença do Juízo seccional da extinta Justiça Federal. (1)
Sentença nula. (1)
Sentença penal condenatória, trânsito em julgado, retificação, indeferimento. (1)
Sentença transitada em julgado, Mato Grosso. (1)
Sentença, anulação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Sentença, lavratura, determinação, Rio Grande do Sul. (1)
Sentença, lavratura, determinação. (5)
Sentença, trânsito em julgado. (1)
Separação de processos, determinação. (1)