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Estelionato, agravo em execução, julgamento, pedido de vista. (1)
Estelionato, aumento da pena. (1)
Estelionato, ação penal militar, arquivamento, irregularidade. (1)
Estelionato, ação penal militar, desaforamento, deferimento. (1)
Estelionato, ação penal militar, julgamento, juízo monocrático, competência. (1)
Estelionato, ação penal militar, procedimento, autorização. (1)
Estelionato, ação penal militar, trancamento, indeferimento. (1)
Estelionato, ação penal militar, trancamento. (2)
Estelionato, coautoria, absolvição, fundamentação legal, manutenção. (1)
Estelionato, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). (1)