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Estelionato qualificado, prescrição retroativa. (1)
Estelionato qualificado, prisão preventiva, pedido. (1)
Estelionato qualificado, sursis, concessão. (1)
Estelionato qualificado, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. (1)
Estelionato qualificado, tentativa, absolvição, manutenção. (1)
Estelionato qualificado, tentativa, crime continuado, absolvição. (1)
Estelionato qualificado, tentativa, crime continuado, condenação. (1)
Estelionato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Estelionato, absolvição, fundamentação, alteração. (2)
Estelionato, absolvição, fundamentação, manutenção. (1)