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Ameaça, pena de detenção, fixação. (1)
Ameaça, prescrição da pretensão punitiva. (1)
Ameaça, sursis, concessão. (1)
Ameaça. (1)
Amotinamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. (1)
Anistia, concessão, Distrito Federal. (1)
Anistia, concessão, efeito, servidor público, aposentadoria. (2)
Anistia, concessão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Anistia, concessão, Pernambuco. (1)
Anistia, concessão, São Paulo. (1)