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Lesão corporal leve (DPM), inquirição de testemunha, pedido, deferimento. (1)
Lesão corporal leve (DPM), julgamento, competência. (2)
Lesão corporal leve (DPM), julgamento, justiça militar, competência. (1)
Lesão corporal leve (DPM), julgamento, nulidade. (1)
Lesão corporal leve (DPM), julgamento. (1)
Lesão corporal leve (DPM), pena de detenção, fixação. (2)
Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva, manutenção. (1)
Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. (11)
Lesão corporal leve (DPM), prescrição intercorrente. (1)
Lesão corporal leve (DPM), prescrição retroativa. (3)