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Agente inimputável, periculosidade, ausência. (1)
Agente inimputável, separação de processos, decisão judicial, manutenção. (1)
Agente inimputável. (1)
Agente semi-imputável, condenação. (2)
Agente semi-imputável, diminuição da pena. (2)
Agente semi-imputável, extinção da punibilidade. (1)
Agente semiimputável. (1)
Agravamento da pena, impossibilidade, Rio Grande do Sul. (1)
Agravamento da pena, São Paulo (Estado). (1)
Agravamento da pena. (3)