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Abuso de autoridade, habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Abuso de autoridade, inquérito policial militar. (1)
Abuso de autoridade, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). (2)
Abuso de autoridade, julgamento, Bahia. (1)
Abuso de autoridade, julgamento, São Paulo (Estado). (2)
Abuso de autoridade, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção. (2)
Abuso de autoridade, trancamento da ação penal. (1)
Abuso de confiança ou boa-fé, condenação. (1)
Abuso de confiança ou boa-fé, sursis, concessão. (1)
Abuso de pessoa, absolvição. (1)
