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Sobrestamento. (1)
Sobrevoo em local interdito, extinção da punibilidade, Pará. (1)
Sobrevoo em local interdito, julgamento, Pará. (1)
Sobrevoo em local interdito, julgamento, testemunha, insuficiência, Pará. (1)
Sobrevoo em local interdito, nulidade, Pará. (1)
Sobrevoo em local interdito, prescrição da pretensão punitiva, Pará. (1)
Soldado, homenagem. (1)
Soldado, licenciamento, morosidade, apuração. (1)
Substituição da pena, aplicação. (1)
Substituição da pena, impossibilidade. (1)