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Estelionato (DPM), agravamento da pena, pedido de vista. (1)
Estelionato (DPM), agravamento da pena. (8)
Estelionato (DPM), agravo interno, rejeição. (1)
Estelionato (DPM), aumento da pena, Pernambuco. (1)
Estelionato (DPM), aumento da pena, Rio Grande do Sul. (1)
Estelionato (DPM), aumento da pena. (9)
Estelionato (DPM), ação penal militar, arquivamento. (1)
Estelionato (DPM), ação penal militar, desaforamento. (1)
Estelionato (DPM), ação penal militar, desentranhamento. (1)
Estelionato (DPM), ação penal militar, prosseguimento, determinação. (1)