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Violência contra militar de serviço, Distrito Federal (Brasil). (1)
Violência contra militar de serviço, exame de sanidade mental, realização, pedido, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. (1)
Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. (2)
Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. (1)
Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. (1)
Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. (1)
Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Paraná. (1)