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Justiça militar, referência, injúria, jornal, publicação. (1)
Justiça militar, referência, jornal, publicação. (1)
Justiça Militar, servidor público, plano de cargos e salários. (1)
Justiça militar, substituto, ingresso, instrução, aprovação. (1)
Juíza afegã. (1)
Juízo incompetente, Paraíba. (1)
Juízo incompetente. (1)
Juízo monocrático, competência, confirmação. (1)
Juízo monocrático, incompetência absoluta. (1)
Juízo natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. (1)