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Abandono de posto, execução provisória da pena, prosseguimento, determinação. (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, desconstituição. (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, Minas Gerais. (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, Pernambuco. (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). (1)
Abandono de posto, extinção da punibilidade. (38)
Abandono de posto, extinção, Rio Grande do Sul. (1)
