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Acórdão, nulidade, declaração. (1)
Acórdão, nulidade, pedido, descabimento. (1)
Acórdão, omissão, ausência. (1)
Adicional de tempo de serviço, benefício, extensão. (1)
Adicional por tempo de serviço, juiz-auditor, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. (1)
Adicional por tempo de serviço. (1)
Adicional, concessão, deferimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Adido militar, visita, registro, setembro, 2018. (1)
Administração militar, processos, emenda regimental, proposta. (1)
Administração municipal, pessoal militar, participação, apuração, inquérito. (1)