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Violência contra inferior, diminuição da pena. (1)
Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil). (4)
Violência contra inferior, Distrito Federal. (2)
Violência contra inferior, extinção da punibilidade. (9)
Violência contra inferior, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Violência contra inferior, julgamento, Bahia. (2)
Violência contra inferior, julgamento, competência, determinação. (1)
Violência contra inferior, julgamento, competência. (1)
Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (11)
Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal. (5)