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Acadêmicos do “National Defense University – NDU. (1)
Acareação, pedido, deferimento. (1)
Acidente aéreo da Chapecoense. (1)
Acidente de trânsito, julgamento, competência. (1)
Acidente de trânsito, lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência. (3)
Acordo de Cooperação Técnica. (1)
Acordo de cooperação técnica. (1)
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). (1)
Acordo de não persecução penal (ANPP). (2)
Acordo de Não Persecução Penal. (1)