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Embriaguez, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Emenda Constitucional (EC), 2023. (2)
Emenda Constitucional (EC), 2024. (1)
Emenda Constitucional (EC), proposta, 2022. (1)
Emenda regimental, aprovação, 1950. (1)
Emenda regimental, aprovação. (2)
Emenda regimental, indicação, julgamento. (1)
Emenda regimental, inserção, aprovação. (1)
Emenda regimental, proposta, apreciação. (1)
Emenda regimental, proposta, votação. (1)