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Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento. (1)
Violência contra inferior, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). (1)
Violência contra inferior, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Violência contra inferior, coautoria, condenação, manutenção. (1)
Violência contra inferior, coautoria, condenação. (1)
Violência contra inferior, coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). (1)
Violência contra inferior, coautoria. (1)
Violência contra inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. (1)
Violência contra inferior, condenado, indulto natalino, negação. (1)
Violência contra inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. (2)