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Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. (1)
Lesão corporal culposa (DPM), sentença, nulidade. (1)
Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. (2)
Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. (12)
Lesão corporal culposa (DPM). (1)
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. (1)
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. (1)
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. (1)
Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. (1)
Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, acórdão embargado, manutenção. (1)