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Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. (2)
Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. (1)
Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição intercorrente. (1)
Sequestro ou cárcere privado, absolvição, Pará. (1)
Sequestro ou cárcere privado, julgamento, Pará. (1)
Sequestro ou cárcere privado, tentativa, condenado, sursis, concessão. (1)
Sequestro ou cárcere privado, tentativa, diminuição da pena. (1)
Serventuário da justiça, concurso interno, realização. (1)
Servidor público, promoção por merecimento. (1)
Servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). (1)