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Embargos de declaração, antecipação, intempestividade, declaração. (1)
Embargos de declaração, desconhecimento, Pernambuco. (1)
Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal. (1)
Embargos de declaração, intempestividade. (1)
Embargos de declaração, rejeição. (3)
Embargos de declaração. (2)
Embargos de nulidade, pedido de vista. (1)
Embargos infringentes, descabimento. (1)
Embargos infringentes, pedido de vista. (1)