Lei nº 324, de 11 de agosto de 1948

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Organiza o quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Lei
Data de assinatura:	11/08/1948
Termos Controlados:	Quadro de pessoal, organização, agosto, 1948. Secretaria do Superior Tribunal Militar, composição, 1948. Cargo efetivo, regulamentação, 1948. Provimento de cargo público, 1948. Cargo em comissão, 1948. Carreira judiciária, organização, 1948.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Lei nº 324, de 11 de agosto de 1948. Organiza o quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 120-121, 1949.
Relacionamento Externo:	Lei nº 324, de 11 de agosto de 1948
País:	Brasil.
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/167907
Coleção:	Legislação histórica