Lei nº 324, de 11 de agosto de 1948
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Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoOrganiza o quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Lei
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Data de assinatura: |
11/08/1948
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Lei nº 324, de 11 de agosto de 1948. Organiza o quadro da Secretaria e Serviços Auxiliares do Superior Tribunal Militar e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 120-121, 1949.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil.
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |