Navegação Atas por assunto "Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato."

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Ata da 106ª Sessão de Julgamento, em 04/12/2012

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 23ª Sessão de Julgamento, em 04/04/2013

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 54ª Sessão de Julgamento, em 05/09/2017

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 67ª Sessão de Julgamento, em 12/09/2013

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 83ª Sessão de Julgamento, em 12/11/2013

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 94ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 29/10/2012

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 97ª Sessão de Julgamento, em 04/12/2014

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da 99ª Sessão de Julgamento, em 11/12/2014

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Ata da Sessão de Julgamento, em 11/04/2019

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (16/04/2019)
Ata da Sessão de Julgamento, em 14/12/2017

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).