Navegação Atas por assunto "Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição."
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Ata da 16ª Sessão de Julgamento, em 14/03/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 22ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 08/04/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 37ª Sessão de Julgamento, em 08/06/2017
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 56ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 15/06/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 60ª Sessão de Julgamento, em 02/09/2014
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 89ª Sessão de Julgamento, em 28/11/2013
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 92ª Sessão de Julgamento, em 24/11/2015
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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