A JMU e a Lei de acesso à informação (LAI).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Ouvidoria da JMU (OUVJMU).
Data de Publicação:	2018
Editora:	Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento
Descrição Física:	27 p.
Notas de Conteúdo:	Acesso à informação pública no mundo -- Acesso à informação pública no Brasil -- Regulamentação -- Transparência -- Transparência ativa na JMU -- Portal da transparência da JMU -- Transparência passiva na JMU -- Quem é o ouvidor e o que faz -- Como falar com a ouvidoria -- Quem pode registrar informação -- Do pedido ao acesso -- O que não pode ser divulgado -- Informações classificadas -- Informações pessoais -- Recurso -- Ouvir e informar, direito do cidadão - dever da gestão.
Termos Controlados:	Brasil. Lei geral de acesso à informação pública - LAI (2011). Acesso à informação, manual. Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), organização, manual.
Referência bibliográfica:	Brasil. Superior Tribunal Militar. Ouvidoria da JMU. A JMU e a Lei de acesso à informação (LAI). Brasília, 2018.
Relacionamento Interno:	A Justiça Militar da União e a lei de acesso à informação (LAI): Ouvidoria da JMU: acesso à informação: direito de todos. [2. ed.].
Tipo:	Folheto
Unidade Responsável:	Biblioteca
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/120520
Coleção:	Manuais Livros de acesso aberto Publicações do STM

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