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A Justiça Militar da União e a lei de acesso à informação (LAI): Ouvidoria da JMU: acesso à informação: direito de todos. [2. ed.].
Ações:
Autor:
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ouvidoria da Justiça Militar da União.
Data de Publicação:
2022
Editora:
Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento
Descrição Física:
31 p. : il.
Notas de Conteúdo:
Acesso à informação pública no mundo -- Acesso à informação pública no Brasil -- Regulamentação -- Transparência -- Transparência ativa na JMU -- Transparência passiva na JMU -- Quem é o ouvidor e o que faz -- Como falar com a ouvidoria -- Quem pode requerer a informação -- Do pedido de acesso -- O que não pode ser divulgado -- Informações classificadas -- Informações pessoais -- Recurso -- Ouvir e informar: direito do(a) cidadão(ã) - dever da gestão -- Lei geral de proteção de dados.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ouvidoria da Justiça Militar da União. A Justiça Militar da União e a lei de acesso à informação (LAI): Ouvidoria da JMU: acesso à informação: direito de todos. 2. ed. Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2022.
