Lei nº 7.384, de 18 de outubro de 1985

Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoDispõe sobre a reestruturação da Defensoria de Ofício da Justiça Militar e dá outras providências.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Lei
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Data de assinatura: |
18/10/1985
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Lei nº 7.384, de 18 de outubro de 1985. Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria de Ofício da Justiça Militar e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 123, n. 202, p. 15.313-15.314, 21 out. 1985.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
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