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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-08T18:08:17Z
dc.date.available2018-02-08T18:08:17Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 7.384, de 18 de outubro de 1985. Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria de Ofício da Justiça Militar e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 123, n. 202, p. 15.313-15.314, 21 out. 1985.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90806
dc.description.abstractDispõe sobre a reestruturação da Defensoria de Ofício da Justiça Militar e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 7.384, de 18 de outubro de 1985pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero7384pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 7.384, de 18 de outubro de 1985pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L7384.htmpt_BR
stm.date.assinatura1985-10-18
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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