Decreto-Lei nº 8.913, de 24 de janeiro de 1946

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Altera o Código da Justiça Militar,aprovado pelo Decreto-lei nº 925, de 2-12-938.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	24/01/1946
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei nº 8.913, de 24 de janeiro de 1946. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei nº 925, de 2-12-938. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p. 398, 1946.
Relacionamento Interno:	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 8.913, de 24 de janeiro de 1946
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90721
Coleção:	Legislação histórica