Lei nº 38, de 4 de abril de 1935

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Define crimes contra a ordem política e social.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Lei
Data de assinatura:	04/04/1935
Referência bibliográfica:	BRASIL. Lei nº 38, de 4 de abril de 1935. Define crimes contra a ordem política e social. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 74, n. 81, p. 6.857-6.860, 6 abr. 1935. BRASIL. Lei nº 38, de 4 de abril de 1935. Define crimes contra a ordem política e social. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 74, n. 147, p. 13.977-13.981, 28 jun. 1935. Republicação.; BRASIL. Lei nº 38, de 4 de abril de 1935. Define crimes contra a ordem política e social. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 74, n. 151, p. 14.457, 3 jul. 1935. Retificação.; BRASIL. Lei nº 38, de 4 de abril de 1935. Define crimes contra a ordem política e social. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 74, n. 154, p. 14.738, 6 jul. 1935. Retificação.
Relacionamento Externo:	Lei nº 38, de 4 de abril de 1935
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica