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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T16:32:23Z
dc.date.available2018-02-07T16:32:23Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 38, de 4 de abril de 1935. Define crimes contra a ordem política e social. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 74, n. 81, p. 6.857-6.860, 6 abr. 1935.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 38, de 4 de abril de 1935. Define crimes contra a ordem política e social. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 74, n. 147, p. 13.977-13.981, 28 jun. 1935. Republicação.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 38, de 4 de abril de 1935. Define crimes contra a ordem política e social. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 74, n. 151, p. 14.457, 3 jul. 1935. Retificação.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 38, de 4 de abril de 1935. Define crimes contra a ordem política e social. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 74, n. 154, p. 14.738, 6 jul. 1935. Retificação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90672
dc.description.abstractDefine crimes contra a ordem política e social.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 38, de 4 de abril de 1935pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero38pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 38, de 4 de abril de 1935pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/L0038.htmpt_BR
stm.date.assinatura1935-04-04
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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