Decreto nº 71, de 27 de fevereiro de 1935
Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoApprova e manda observar o Formulario para o Processo e Julgamento dos crimes de insubmissão e deserção de praças.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
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Data de assinatura: |
27/02/1935
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto nº 71, de 27 de fevereiro de 1935. Approva e manda observar o Formulario para o Processo e Julgamento dos crimes de insubmissão e deserção de praças. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 74, n. 109, p. 9.337, 11 maio 1935.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
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- Decreto nº 71, de 27 de fevereiro ...
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