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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T16:29:58Z
dc.date.available2018-02-07T16:29:58Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 71, de 27 de fevereiro de 1935. Approva e manda observar o Formulario para o Processo e Julgamento dos crimes de insubmissão e deserção de praças. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 74, n. 109, p. 9.337, 11 maio 1935.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90670
dc.description.abstractApprova e manda observar o Formulario para o Processo e Julgamento dos crimes de insubmissão e deserção de praças.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherDeserção, formulário, 1935.pt_BR
dc.subject.otherInsubmissão, formulário, 1935.pt_BR
dc.titleDecreto nº 71, de 27 de fevereiro de 1935pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero71pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 71, de 27 de fevereiro de 1935pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-71-27-fevereiro-1935-557466-publicacaooriginal-77888-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1935-02-27
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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