Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos neste Imperio. Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Lei
Data de assinatura:	04/09/1850
Notas:	Resumo criado (adaptado) pela Seção de Informação Legislativa.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850. Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos neste Imperio. Colecção das Leis do Imperio do Brasil de 1850, t. 11, pt. 1, p. 267-270, [1850?].
Relacionamento Externo:	Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90581
Coleção:	Legislação histórica

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