Lei nº 514, de 28 de outubro de 1848

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Fixando a Despeza e Orçando a Receita para o exercício de 1849-1850, e ficando em vigor desde a sua publicação. Fixando a Despesa e Orçando a Receita para o exercício de 1849-1850, e ficando em vigor desde a sua publicação.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Lei
Data de assinatura:	28/10/1848
Notas:	Resumo criado (adaptado) pela Seção de Informação Legislativa.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Lei nº 514, de 28 de outubro de 1848. Fixando a Despeza e Orçando a Receita para o exercicio de 1849-1850, [...]. Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1848, Rio de Janeiro, RJ, t. 10, pt. 1, p. 25-40, 1849.
Relacionamento Externo:	Lei nº 514, de 28 de outubro de 1848
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90578
Coleção:	Legislação histórica

Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item:

Exceto quando indicado o contrário, a licença deste item é descrito como CC0 1.0 Universal