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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-05T19:37:49Z
dc.date.available2018-02-05T19:37:49Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 514, de 28 de outubro de 1848. Fixando a Despeza e Orçando a Receita para o exercicio de 1849-1850, [...]. Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1848, Rio de Janeiro, RJ, t. 10, pt. 1, p. 25-40, 1849.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90578
dc.descriptionResumo criado (adaptado) pela Seção de Informação Legislativa.pt_BR
dc.description.abstractFixando a Despeza e Orçando a Receita para o exercício de 1849-1850, e ficando em vigor desde a sua publicação.pt_BR
dc.description.abstractFixando a Despesa e Orçando a Receita para o exercício de 1849-1850, e ficando em vigor desde a sua publicação.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.titleLei nº 514, de 28 de outubro de 1848pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero514pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 514, de 28 de outubro de 1848pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/leimp/1824-1899/lei-514-28-outubro-1848-559998-publicacaooriginal-82506-pl.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1848-10-28
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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