Ata da 50ª Sessão, em 04/07/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, anistia, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), diminuição da pena, Minas Gerais. Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição. Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 49ª Sessão, em 27/06/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas