Ata da 48ª Sessão, em 03/08/1959

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Desrespeito a superior, absolvição, Pará. Peculato (DPM), absolvição, Pará. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Atentado violento ao pudor, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Apropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). Apropriação indébita (DPM), crime continuado, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). Furto (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 47ª Sessão, em 29/07/1959 Ata da 49ª Sessão, em 05/08/1959
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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