Ata da 10ª Sessão, em 30/01/1959

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 199, PARÁGRAFO 2º, I – ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 232, PARÁGRAFO 2º – PRATICAR, DEIXAR DE PRATICAR OU RETARDAR ATO DE OFÍCIO, CEDENDO A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Corrupção (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, São Paulo (Estado). Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). Civil, absolvição, São Paulo (Estado). Lesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. Furto (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição. Ministro vice-presidente, eleição, escrutínio secreto. Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, posse. Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. Roubo qualificado, condenação, São Paulo (Estado). Furto (DPM), condenação, Pará. Uso de documento falso, diminuição da pena, Pará. Violência contra superior, desclassificação do crime, Pernambuco. Desacato a superior, condenação, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
Relacionamento Interno:	Ata da 90ª Sessão, em 22/12/1958 Ata da 91ª Sessão, em 29/12/1958 Ata da 1ª Sessão, em 05/01/1959 Ata da 2ª Sessão, em 07/01/1959 Ata da 3ª Sessão, em 12/01/1959 Ata da 9ª Sessão, em 28/01/1959
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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