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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:40:47Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:06:24Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:44:47Z
dc.date.available2017-02-24T16:40:47Z
dc.date.available2017-03-27T21:06:24Z
dc.date.available2017-11-09T15:44:47Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55254
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/68635
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 199, PARÁGRAFO 2º, I – ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 232, PARÁGRAFO 2º – PRATICAR, DEIXAR DE PRATICAR OU RETARDAR ATO DE OFÍCIO, CEDENDO A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherCorrupção (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal grave, julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição.
dc.subject.otherMinistro vice-presidente, eleição, escrutínio secreto.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, posse.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherRoubo qualificado, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.otherUso de documento falso, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherViolência contra superior, desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 10ª Sessão, em 30/01/1959pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero10pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68629
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68647
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69559
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/69557
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 22/12/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 29/12/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 05/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 07/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 12/01/1959
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 9ª Sessão, em 28/01/1959
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1959 (Parte 1 - Volume 1) atas 1 a 84::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA010::ATA010.htm
stm.date.sessao1959-01-30
 

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