Ata da 17ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 05/05/2026

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Interessado(s):	Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro. Barbosa, Flavio Marcus Lancia, Ministro.
Data de assinatura:	06/05/2026
Data de Publicação:	08/05/2026
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 79 - CONCURSO MATERIAL; ARTIGO 205 – HOMICÍDIO. O Recurso em Sentido Estrito nº 7000133-22.2026.7.00.0000/RJ foi julgado na Ata da 44ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/09/2026.
Termos Controlados:	Data comemorativa, maio, 2026. Ministro, discurso, registro, maio, 2026. Inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. Segredo de justiça. Assistente de acusação, legitimidade, apreciação. Apelação criminal, admissibilidade, julgamento, pedido de vista. Homicídio culposo, desclassificação do crime, decisão embargada, manutenção.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 022, 08 de maio de 2026.
Legislação Relacionada:	Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 022, 08 de maio de 2026. Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Ata da 44ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/09/2026
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/204765
Coleção:	Atas