Ata da 30ª Sessão, em 08/06/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR (CRIME CULPOSO); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. Uso de documento falso, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Desrespeito a superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. Peculato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), coautoria, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). Receptação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). Receptação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). Civil, condenação, São Paulo (Estado). Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, pedido de vista, Paraná. Deserção, reincidência, julgamento, Paraná. Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, Pará. Deserção especial, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. Deserção, absolvição, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). Equiparação salarial, requerimento administrativo. Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, deferimento. Reenquadramento funcional. Comissão de regimento interno, alteração. Comissão de regimento interno, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 27ª Sessão, em 30/05/1960 Ata da 28ª Sessão, em 1º/06/1960 Ata da 29ª Sessão, em 06/06/1960 Ata da 31ª Sessão, em 13/06/1960 Ata da 32ª Sessão, em 15/06/1960 Ata da 37ª Sessão, em 04/07/1960
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132480
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA030.pdf
Tamanho:: 3.520Mb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA030.htm
Tamanho:: 30.30Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir