Ata da 27ª Sessão, em 30/05/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Ato libidinoso, condenação, Minas Gerais. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Furto (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 26ª Sessão, em 25/05/1960 Ata da 28ª Sessão, em 1º/06/1960 Ata da 29ª Sessão, em 06/06/1960 Ata da 30ª Sessão, em 08/06/1960 Ata da 37ª Sessão, em 04/07/1960
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132474
Coleção:	Atas

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