| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T16:43:49Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T16:43:49Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132474 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 27ª Sessão, em 30/05/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 27 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132473 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132475 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132478 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132480 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132519 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 26ª Sessão, em 25/05/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 1º/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 06/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 08/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 04/07/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-05-30 | |
