| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T16:58:08Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T16:58:08Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132480 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR (CRIME CULPOSO); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, pedido de vista, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção especial, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Equiparação salarial, requerimento administrativo. | |
| dc.subject.other | Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo | |
| dc.subject.other | Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, deferimento. | |
| dc.subject.other | Reenquadramento funcional. | |
| dc.subject.other | Comissão de regimento interno, alteração. | |
| dc.subject.other | Comissão de regimento interno, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. | |
| dc.title | Ata da 30ª Sessão, em 08/06/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 30 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132474 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132475 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132478 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132481 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132482 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132519 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 30/05/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 28ª Sessão, em 1º/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 06/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31ª Sessão, em 13/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 32ª Sessão, em 15/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 04/07/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-06-08 | |
