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Uso de documento falso, Paraná. (1)
Uso de documento falso, Rio Grande do Sul. (1)
Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. (1)
Uso de documento falso, absolvição, Rio Grande do Sul. (2)
Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). (1)
Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Pará. (1)
Uso de documento falso, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. (1)
Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. (2)
Uso de documento falso, julgamento, Pará. (2)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. (1)
