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Receptação (DPM), absolvição, Paraná. (1)
Receptação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Receptação (DPM), ação penal, extinção, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). (1)
Receptação (DPM), ação penal, prescrição, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). (1)
Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. (1)
Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. (1)
Receptação (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)
Receptação (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). (1)
Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). (1)