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A apelação 7245, do Estado da Bahia está registrada nesta Ata e na seguinte, de número 101, podendo-se concluir que se trata de uma retificação, ainda que não mencionada explicitamente. Será considerada a retificação da Ata 101 e o registro constará apenas na Ata 100 a fim de não gerar duplicidade. (1)
Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Abandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul. (1)
Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). (3)
Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Abandono de posto, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (3)
Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal. (1)
Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). (1)
Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. (1)
Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. (2)
