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Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. (1)
Receptação (DPM), julgamento, Bahia. (1)
Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal. (1)
Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. (1)
Receptação culposa (DPM), condenação, Bahia. (1)
Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal. (3)
Receptação culposa (DPM), condenação, Paraná. (1)
Receptação culposa (DPM), Distrito Federal. (1)
Recurso criminal, arquivamento, Minas Gerais. (1)
Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal. (2)